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Temas de direito

  1. -O direito trabalhista e a “uberização” do trabalho
  2. Tolerância Zero
  3. A judicialização do direito à saúde
  4. Democracia
  5. Federalismo brasileiro
  6. Ações afirmativas e discriminação positiva
  7.  Dignidade da pessoa humana
  8. Liberdade de imprensa e de expressão x direito à intimidade
  9. Os crimes na internet
  10.  Reforma da Previdência Social
  11.  Propriedade privada e meio ambiente
  12. Princípio da igualdade e Direito penal
  13. Direito agrário e meio ambiente
  14.  Estatísticas criminais brasileiras
  15.  Feminicídio
  16.  Crimes de perigo abstrato
  17.  Alienação Parental aos olhos da Justiça Brasileira
  18.  Marginais e excluídos da sociedade
  19.  Poder Arbitrário da polícia
  20. Os crimes na internet
  21.  Vida em condomínio
  22. O abuso de poder nas empresas
  23.  Revisão do INSS
  24.  Eutanásia no Brasil
  25.  Adoção por casais homoafetivos
  26.  Aspectos jurídicos da adoção
  27.  Adoção de criança em outro país
  28.  Herança
  29.  Guarda compartilhada de filhos
  30.  Aspectos jurídicos do testamento
  31.  Pensão alimentícia entre cônjuges
  32.  Reforma trabalhista
  33.  Reforma da Previdência Social
  34.  Propriedade privada e meio ambiente
  35.  Princípio da igualdade e Direito penal
  36.  Politização da Justiça, Judicialização da Política e Ativismo Judicial.
  37.  A Forma Federativa de Estado e o Princípio da Simetria.
  38.  A Transcendência dos Motivos Determinantes das Decisões do STF no Controle
  39.  Difuso de Constitucionalidade.
  40.  Efetividade Constitucional e o Direito Fundamental de Acesso às Políticas
    Públicas.
  41.  Direitos Fundamentais e Relações Privadas.
  42.  A Proteção Constitucional das Relações Homoafetivas.
  43.  Pai versus Genitor: o Afeto como Valor Constitucional.
  44.  Desconsideração da Pessoa Jurídica no âmbito das Relações de Direito
    Administrativo
  45.  Responsabilidade Civil do Estado por Danos decorrentes de Erro Judicial
  46.  Responsabilidade Civil do Estado decorrente da Perda de uma Chance
  47.  A Estabilidade dos Atos Administrativos, Segurança Jurídica e a Boa-fé do
    Cidadão administrador
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